Pagamento Retroativo do Auxilio Brasil: Quem tem direito?

Criado no dia 9 do mês de agosto de 2021 pela MP 1.061, o Auxilio Brasil é um programa do governo federal que visa beneficiar famílias brasileiras que sobrevivem em estado de extrema pobreza, principalmente as mães de famílias, um dos públicos alvos do programa.

A lei de n° 14.284, sancionada em 29 de dezembro de 2021, conhecida como PEC é um programa que reúne diversas políticas públicas de assistência social, ligadas à saúde, educação, emprego e renda.

Criada devido às consequências epidêmicas nos últimos anos, o Auxílio Brasil é destinado às famílias carentes que enfrentam as consequências da pandemia em extrema pobreza em todo Brasil.

O programa não só garante uma renda básica a essas famílias, como também simplifica a cesta de benefícios para que essas famílias consigam autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.

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