O novo documento foi estabelecido pelo Decreto nº 10.977, publicado no Diário Oficial da União, no dia 23 de fevereiro.
Segundo o governo, a intenção é facilitar a vida dos cidadãos unindo os documentos mais importantes em apenas um.
Segundo o texto, todas os secretárias e institutos que emitem a carteira de identificação, devem adotar o novo modelo até o dia 06 de março de 2023.
Assim, todos os brasileiros terão acesso ao novo RG Digital.
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